Congresso discute formas de enfrentar o transtorno

Utilidade Pública | 13/02/2012


O Senado aprovou ano passado projeto de lei (PLS 7.081/10) do ex-senador Gerson Camata que institui na educação básica o programa de diagnóstico e tratamento do TDAH e da dislexia. Psiquiatras em geral apoiam a ideia, mas o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou voto em separado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara alertando, com apoio de 45 entidades, para a “medicalização da educação e da sociedade”. O projeto ainda precisa passar em outras duas comissões da Câmara. Martinha, do MEC, acrescenta que o programa Saúde na Escola já desenvolve ação compartilhada entre MEC e Ministério da Saúde.

Há também projeto de lei da Câmara (PLC 118/11), tramitando no Senado, propondo tornar obrigatório exame anual de aptidão física e mental para condutores com déficit de atenção. O texto original falava especificamente em motociclistas com TDAH. A ideia é vista com ressalvas por Paulo Mattos.

— Por que então não exigir avaliação em neurocirurgião, piloto de avião, jornalista ou qualquer outra atividade que exija atenção?

Além disso, a Câmara aprovou o Requerimento de Indicação 1.154/11, do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que sugere ao ministro da Saúde a criação do Programa Nacional do TDAH. Segundo Surjus, do ministério, o requerimento ainda não chegou porque segue antes para a Casa Civil, que decide se vai encaminhar ou não:

— De qualquer forma, a Política Nacional de Saúde Mental já contempla isso.

O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo, discorda.

— O governo não tem programa específico para TDAH. Tira o problema da saúde para encará-lo como apenas social.



Fonte :http://www.jornaloreporter.com.br/post/714/utilidade-publica/congresso-discute-formas-de-enfrentar-o-transtorno