PL sobre o tratamento e diagnóstico da dislexia e TDAH

Ter, 04 de Outubro de 2011 00:00

Mara Gabrilli tenta negociar com Governo para que PL retorne à pauta da Comissão de Educação e Cultura. Leia nota de esclarecimento da deputada. Integrante da Comissão de Educação e Cultura e relatora do projeto de lei 7.081 de 2010, que dispõe sobre o diagnóstico e tratamento do TDAH e da dislexia, a Deputada Federal Mara Gabrilli tenta negociar com o Governo, através dos Ministérios as Saúde e da Educação, para que PL possa ser votado pela Comissão pertinente. Leia abaixo o parecer da parlamentar. "O Projeto de Lei 7.081 de 2010, que trata do diagnóstico precoce, tratamento e atendimento educacional especializado para jovens e crianças com dislexia e TDAH, não foi vetado. Para ser vetado, ele teria que já ter sido aprovado na Câmara e no Senado e, ai, seguiria para sanção da Dilma ou veto da Dilma. O Governo, através dos Ministérios da Saúde e da Educação, vem se manifestado contrário ao projeto, mas isso não significa seu veto. O relatório foi apresentado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, votando pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado pela Deputada Rita Camata. Vale dizer que sou favorável ao Projeto como ele está. Na data da apresentação do relatório o deputado da base governista, Nazareno Fontelles, pediu vistas e posteiormente apresentou um voto em separado, pela rejeição do projeto. O voto do Deputado Nazareno acata os argumentos do Conselho Federal de Psicologia, que é contrário ao Projeto por acreditar, entre outros argumentos, que a dislexia e o TDAH não existem, que o projeto de Lei é fruto indireto do lobby da indústria farmaceutica e que o projeto seria um indutor da medicalização de crianças. Certamente um fator central para o posicionamento do Deputado Nazareno (explicitado em sua fala já na semana em que a Mara apresentou seu voto) é o fato de o Projeto de Lei prever a constituição de equipes multifuncionais e outras medidas que implicariam gastos para o Poder Público. Em seu voto em separado, entretanto, não se faz referência a essas questões. Fizemos na última semana uma reunião com representantes dos Conselhos Federais de Psicologia e de Fonoaudiologia (este último favorável ao projeto), representantes dos Ministérios da Educação e da Saúde, além dos gabinetes do Deputado Nazareno Fontelles e Waldir Maranhão. Na reunião identificou-se alguns problemas na redação do Projeto que de fato deverão ser corrigidas, bem como alguns obstáculos conceituais que parecem ser um problema para a adesão do Governo ao projeto. Esses obstáculos podem ser transponíveis. Para tanto, estabelecemos que os dois ministérios (MEC e Saúde) irão trabalhar o texto do projeto, para apresentar suas propostas de alteração. Neste momento estamos aguardando esse retorno dos Ministérios. Isso poderá demorar algumas semanas (talvez mais de um mês). A partir da manifestação dos dois Ministérios deveremos analisar se é possível equacionar suas demandas ao texto do Projeto, na forma de um novo Substitutivo, ou se simplesmente não há espaço para construção de um novo texto que agrade a todos. Neste último caso o projeto deverá ir a votação na Comissão da maneira como está (apenas com aquelas correções necessárias já identificadas) donde será aprovado ou rejeitado. De toda forma, é provável que para se discutir o MÉRITO do projeto (a existência ou não dos distúrbios que ele identifica e a abordagem que ele oferece) ocorrá uma Audiência Pública da Comissão de Educação. Ainda não há qualquer previsão para quando essa audiência poderá ocorrer. De toda forma, eu, como relatora do projeto na Comissão de Educação e Cultura - não pretende desconfigurar o projeto com alterações no texto que o torne inócuo. Apenas após as negociações com o Governo é que o projeto retornará para a pauta da Comissão de Educação e Cultura, oportunidade em que será deliberado pela aprovação ou rejeição". Mara Gabrilli Deputada Federal PSDB/SP Importante: É indispensável que a sociedade civil organizada envie emails aos Srs. e Sras. deputados membros da Comissão de Educação, pedindo a aprovação nos termos do voto da deputada Mara Gabrilli, e contrariamente ao voto do Deputado Nazareno. A lista dos membros está disponível aqui Você também pode conferir a redação do projeto e acompanhar sua tramitação, clique aqui Deputada Mara protocola Relatório de PL e participa de Congresso Internacional e IV Encuentro Latinoamericano del TDAH no Rio de Janeiro A deputada Mara Gabrilli marcou presença no V Congresso Internacional da ABDA e IV Encuentro Latinoamericano del TDAH que aconteceram juntos nos dias 4 e 5 de agosto, no Rio de Janeiro. No evento organizado pela Associação Brasileira de Déficit de Atenção, em parceria com a Liga Latinoamericana del TDAH, a deputada falou de seu envolvimento com a melhoria da educação e sobre o relatório que apresentou, em 3 de agosto, sobre o PL que dispõe sobre o diagnóstico e tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica. "As pessoas que têm uma deficiência lêem de forma diferente, se comunicam de forma diferente, andam de forma diferente. Essa é a riqueza da diferença que pode ser transformada em potencialidade e em habilidades", afirmou a deputada Mara Gabrilli. “O TDAH por não ser visível como é a minha deficiência pode ser extremamente excludente. Além disso, temos ampla legislação que garante os direitos das pessoas com deficiência, mas as crianças e jovens com TDAH ou dislexia ficam mais desamparadas.” “A Educação é, entre todas as políticas públicas de inclusão social, a que tem maior poder de transformação e garante avanço do desenvolvimento humano, social e econômico da sociedade”, afirmou Mara Gabrilli. “Por isso, instituir uma política de atenção ao TDAH e a dislexia nas escolas é fundamental já que o diagnóstico precoce permite uma maior integração com colegas e professores.” O Relatório da deputada para o PL 7.081 de 2010, que dispõe sobre o diagnóstico e tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica, contou com a colaboração de consultores da Câmara, especialistas e representantes de entidades interessadas, como a ABDA. “Equipes multidisciplinares composta por psicólogos, psicopedagogos, médicos e fonoaudiólogos farão o diagnóstico. Queremos que as escolas assegurem aos alunos com dislexia e TDAH acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem. Ao mesmo tempo, queremos garantir o apoio aos professores capacitando-os sobre como identificar e abordar nas aulas os alunos que tenham os distúrbios”, explicou Mara Gabrilli. Acompanhe aqui O fórum TDAH, Legislação e Inclusão, que teve o intuito de debater leis específicas para inclusão que assegurem os direitos dos portadores de TDAH, foi moderado pela Presidente da ABDA, Iane Kestelman, e contou com a presença, além da deputada Mara Gabrilli, do deputado federal Dr. Aluízio, do desembargador Antonio Carlos Malheiros, Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, e do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antonio Geraldo da Silva. O Congresso teve como tema “TDAH um compromisso de todos” e reuniu palestrantes nacionais e internacionais nos mais variados temas para médicos, psicólogos, profissionais de educação e saúde e portadores de TDAH e seus familiares. Fonte:http://maragabrilli.com.br/federal/destaque/1390-tdah-e-dislexia